Termos de Uso

Termos de Uso — ACES Capital

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site do ACES Capital, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

O uso deste site implica a leitura, compreensão e aceitação plena das disposições aqui contidas.

Caso não concorde com algum dos termos, o usuário deverá interromper o uso do site imediatamente.

Os conteúdos e materiais disponíveis são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas registradas.

2. Uso Autorizado

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar temporariamente o conteúdo disponibilizado neste site, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.

Sob esta licença, o usuário não pode:

• Modificar, copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo;
• Exibir publicamente o conteúdo (comercial ou não comercial);
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente do site;
• Remover direitos autorais, marcas ou notificações de propriedade;
• Transferir o conteúdo a terceiros ou espelhar o site em outro servidor.

O ACES Capital poderá revogar esta licença a qualquer momento, em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Encerrado o uso, o usuário deverá excluir todos os materiais obtidos, sejam eletrônicos ou impressos.

3. Uso de Cookies

O site ACES Capital utiliza cookies essenciais e funcionais para garantir o correto funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário.

Os cookies podem ser utilizados para:

• Manter configurações e preferências do usuário durante a navegação;
• Coletar dados técnicos anônimos de acesso (como tempo de visita e páginas acessadas) para fins de análise interna e melhoria da performance do site;
• Garantir segurança e estabilidade nas seções do formulário digital.

Nenhum cookie é utilizado para fins de publicidade, rastreamento comportamental ou compartilhamento com terceiros.

Ao continuar a navegação, o usuário concorda com o uso de cookies funcionais, conforme descrito na Política de Privacidade.

Caso prefira, é possível desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.

4. Formulário Digital e Envio de Dados Pessoais

O site contém um formulário digital único, utilizado exclusivamente para contato, atendimento e solicitação de informações.

Ao preencher o formulário, o usuário:

• Autoriza o tratamento dos dados pessoais fornecidos, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
• Declara que as informações enviadas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Reconhece que o tratamento dos dados é necessário para o atendimento da solicitação realizada;
• Concorda que os dados poderão ser armazenados pelo período necessário ao atendimento e para cumprimento de obrigações legais.

O ACES Capital não compartilha, vende ou cede os dados pessoais coletados, salvo:

• Quando exigido por lei ou autoridade competente;
• Quando necessário para a execução de contrato ou medidas preliminares solicitadas pelo titular;
• Mediante consentimento explícito do titular.

5. Direitos do Titular de Dados

O usuário, na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Requerer informações sobre compartilhamento, se houver.

Essas solicitações podem ser feitas por meio do formulário digital do site ou diretamente pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO): contato@acescapital.com.br.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

O ACES Capital não garante:

• Que o site estará livre de falhas, interrupções ou erros;
• Que o conteúdo seja completo, atualizado ou isento de imprecisões;
• Que o acesso será ininterrupto ou totalmente seguro.

O ACES Capital e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso, incapacidade de uso ou desempenho deste site.

7. Atualizações e Alterações

O ACES Capital pode alterar, atualizar ou remover conteúdos, funcionalidades e políticas do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

O uso contínuo do site após tais alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://acescapital.com.br/termos-de-uso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site — textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, códigos e demais recursos — são de propriedade exclusiva do ACES Capital e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial.

A reprodução total ou parcial, sem autorização expressa, é proibida.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para resolver eventuais disputas relacionadas a este documento.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco: contato@acescapital.com.br.

Última atualização: 6 de outubro de 2025.